TSE dá 12 horas para Meta explicar alcance de Nikolas Ferreira no Instagram
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva fixou multa diária de R$ 100 mil caso a empresa não envie dados sobre recomendação de conteúdo do deputado.
Cobertura baseada em fontes de 22 de out. de 2026 a 23 de out. de 2026. A data de publicação no portal não é necessariamente a data do acontecimento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta preste esclarecimentos, no prazo de 12 horas, sobre o alcance do perfil do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram. A ordem foi proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, segundo informou o Valor Econômico em 23 de outubro de 2026.
De acordo com o Valor Econômico, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 100 mil caso a empresa de tecnologia descumpra a exigência. O ministro declarou que a requisição de dados já havia sido feita anteriormente, mas que a Meta não enviou as informações solicitadas.
Investigação de recomendações e regras da plataforma
A decisão judicial busca verificar se a rede social concedeu um tratamento diferenciado ao perfil do parlamentar no sistema de recomendações de conteúdo da plataforma, reportou o Valor Econômico. Segundo o magistrado, os dados exigidos servem para identificar a proporção exata de visualizações que vieram por meio de recomendações automáticas do Instagram.
O Congresso em Foco informou que a determinação de 12 horas para detalhamento do alcance se estende também ao perfil de Pablo Marçal. Já reportagens de veículos como O Globo, Estado de Minas, Blog do Esmael e Portal VV8 destacaram que a notificação de 12 horas visa apurar o alcance do perfil e das publicações de Nikolas Ferreira.
Impacto para as redes sociais e o mercado
A exigência de dados de recomendação impõe um monitoramento direto sobre a atuação dos algoritmos das plataformas no Brasil. Para as empresas de tecnologia, o descumprimento de prazos judiciais eleva os custos operacionais por meio de sanções financeiras diretas, como a multa diária de R$ 100 mil estipulada pelo tribunal.
Fontes desta matéria
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