Congresso aprova fim da taxa das blusinhas; Netshoes critica isenção

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, segundo a Folha, que registrou a votação na quinta-feira (3). A tramitação começou na quarta-feira (2), quando a comissão mista responsável pelo texto aprovou o parecer favorável ao fim da cobrança.

De acordo com o g1, a votação na comissão foi simbólica, sem contagem de votos, e o texto seguiu em seguida para o plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para as 14h daquela quarta-feira para analisar o tema, informou o g1.

O que muda nas compras

A MP reverte a taxação que passou a ser cobrada em agosto de 2024, após pressão de redes varejistas sobre o Congresso, conforme o Valor Econômico. A cobrança já estava suspensa desde maio, quando o governo Lula editou a medida provisória, de olho nas eleições de outubro, segundo o mesmo veículo.

Ainda de acordo com o Valor, as importações de pequeno valor continuam sujeitas à tributação dos governos estaduais — ou seja, o fim do imposto federal não zera a carga sobre as encomendas.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), fez mudanças no texto e incluiu um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros, informou o g1.

Varejo nacional reage

A Netshoes afirmou que o fim da taxa mantém uma situação desigual no mercado. Em entrevista ao UOL, Graciela Kumruian, principal executiva da companhia, disse que a isenção tributária representa um benefício que exclui as empresas brasileiras.

O argumento reposiciona o varejo nacional no mesmo terreno em que a taxa foi criada: segundo o Valor, foi justamente a pressão das redes varejistas que levou o Congresso a instituir a cobrança em 2024. Agora, com a reversão aprovada, plataformas de compras internacionais voltam a operar sem o imposto federal de 20% nas remessas de até US$ 50.

Etapas seguintes

Há divergência entre os veículos sobre o estágio final da tramitação. A Folha afirmou que o Congresso Nacional aprovou a MP na quinta-feira (3). A CNN Brasil, em texto publicado na mesma quinta-feira, escreveu que a medida provisória ainda precisa passar pelo Senado antes de perder a validade.

Pelo relato da CNN Brasil, a MP mantém a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 — mesmo conteúdo descrito pelos demais veículos.