PL 2.338 aguarda parecer na Câmara e já reúne mais de 35 projetos
Aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, o texto que regula a inteligência artificial no Brasil segue sem consenso entre os deputados.
O Projeto de Lei 2.338, que trata da regulação da inteligência artificial no Brasil, continua à espera do parecer do relator na Câmara dos Deputados. Segundo o Valor Econômico, o texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e aguarda a análise dos deputados desde maio do ano passado.
Ainda de acordo com o Valor, mais de 35 proposições sobre o mesmo tema já foram apensadas ao projeto na Câmara, e a discussão permanece distante de um consenso. O jornal registra que o debate sobre uma eventual regulação da IA no país começou em 2023.
Uso se espalha enquanto a lei não sai
No mesmo período em que o projeto segue parado na pauta, veículos brasileiros publicaram levantamentos sobre a adoção da tecnologia em diferentes setores. O TrendsCE afirmou que startups brasileiras lideram a adoção de inteligência artificial, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) tratou das novas possibilidades abertas pela tecnologia na arquitetura e no urbanismo.
O Correio Braziliense listou quatro plataformas gratuitas de inteligência artificial voltadas a estudos, um indicativo da presença da ferramenta na rotina de estudantes. Fora do Brasil, a portuguesa SAPO abordou a entrada da IA em escolas, universidades e no ambiente de trabalho.
O Valor Econômico não informa prazo para a apresentação do parecer do relator na Câmara.
Fontes desta matéria
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