Mendonça rejeita ação contra aumento de 15% no Bolsa Família
Medida do governo federal prevê impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões em 2026, com início dos pagamentos marcado para outubro.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para suspender o reajuste do Bolsa Família. O anúncio do aumento foi feito pelo governo federal na quinta-feira (17) e os pagamentos com o novo valor começam em outubro.
De acordo com o UOL Economia e o InfoMoney, a medida provocará um impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas no ano de 2026.
Questionamento na Justiça Eleitoral
Segundo o Valor Econômico, a ação movida pelo deputado Zé Trovão questionava a elevação de 15,04% no benefício, argumentando que o ato se enquadraria em conduta vedada a agentes públicos por afetar a igualdade de oportunidades na disputa eleitoral. Já a CNN Brasil citou o reajuste em 15%.
Ao negar o pedido, o ministro André Mendonça destacou que a jurisprudência do TSE permite que candidatos apresentem representações apenas contra concorrentes que disputem a eleição na mesma circunscrição eleitoral, informou a revista Exame. As informações sobre o indeferimento da ação também foram confirmadas pela Folha de S.Paulo.
Impacto fiscal e orçamentário
O reajuste do benefício social foi concedido com base na inflação e teve sua publicação confirmada no Diário Oficial da União, segundo o InfoMoney. Os números sobre a previsão orçamentária foram apresentados pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Existe divergência nos dados reportados pelos veículos em relação aos anos seguintes. O UOL Economia apontou que o custo projetado para 2027 é de R$ 22 bilhões, enquanto o InfoMoney informou que o impacto fiscal total entre 2027 e 2028 alcançará R$ 22,7 bilhões.
Fontes desta matéria
Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir dos despachos das fontes acima e passou pela verificação de corroboração do OeiaNews. Entenda como apuramos.