Lula sanciona lei que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
Medida encerra a cobrança de 20% de imposto de importação em encomendas do exterior, conhecida como a taxa das blusinhas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que elimina o imposto de importação para encomendas internacionais de até US$ 50. A assinatura, realizada no Palácio do Planalto, ocorre a 24 dias do primeiro turno das eleições de 2026, segundo informou a Folha de S.Paulo.
A nova legislação põe fim definitivo à cobrança de 20% sobre as compras do exterior até esse valor limite, equivalente a cerca de R$ 254, conforme reportaram a CNN Brasil e o Tecnoblog. O texto sancionado pelo governo federal é o PLV 13/2026, originado de uma medida provisória e aprovado previamente pelo Congresso Nacional.
Posição sobre o setor produtivo
Durante o ato de sanção, Lula rebateu as preocupações apresentadas por representantes da indústria e do comércio sobre eventuais perdas com a isenção tributária. De acordo com o Valor Econômico, o presidente refutou a tese de impacto negativo alegada pelo setor produtivo.
Na ocasião, o presidente declarou que "é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo", segundo registrou o Valor Econômico.
Fontes desta matéria
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